Os telemóveis na escola

Os telemóveis na escola

O uso de telemóveis nas escolas é uma questão controversa e debatida em todo o mundo, sem uma solução consensual. Enquanto algumas entidades, como a UNESCO, defendem a utilização da tecnologia móvel de forma limitada e curricular para promover a equidade no acesso à educação, outros países optam por abordagens mais restritivas. Por exemplo, a França implementou uma proibição total em escolas públicas desde 2018, enquanto os Países Baixos aplicaram uma medida semelhante em 2024. Em contraste, países como a Estónia encorajam o uso pedagógico de dispositivos móveis, inclusive com acesso a ferramentas de Inteligência Artificial.

Os argumentos a favor do uso de telemóveis incluem o seu potencial como ferramentas educativas, o acesso facilitado à informação, a possibilidade de planear atividades, o apoio em emergências, o desenvolvimento de competências digitais e a inclusão de alunos com necessidades especiais. Contudo, também se destacam os riscos: são fonte de distração, afetam negativamente a concentração e o rendimento escolar, contribuem para fenómenos como o phubbing ou o FOMO, facilitam o cyberbullying, aumentam as desigualdades e estão associados a problemas de saúde mental.
Face a estes desafios, vários países adotaram medidas restritivas. A Suécia, por exemplo, está a rever o uso precoce de tecnologia nas escolas, e a Finlândia aposta na promoção de uma utilização responsável. Um relatório de 2023 da UNESCO alertou para os riscos do uso excessivo de ecrãs, apontando consequências como o pior desempenho académico e impactos na estabilidade emocional dos alunos.

Em Portugal, o debate tem vindo a intensificar-se. A legislação em vigor (Lei n.º 51/2012) já permitia às escolas definirem regras próprias, e a prática comum é a proibição do uso de telemóveis durante as aulas, salvo para fins pedagógicos. A autonomia das escolas gera, porém, uma grande diversidade de regulamentos. Em 2023, o Conselho das Escolas defendeu que cada instituição tomasse a sua decisão com base no impacto na aprendizagem, e em 2024 o Ministério da Educação recomendou a proibição até ao 2.º ciclo e a limitação nos restantes níveis de ensino. Também foi apresentada uma proposta legislativa cidadã para alargar a proibição até ao 9.º ano, inclusive nos intervalos. As preocupações de pais e professores são semelhantes às que se registam noutros países. Um estudo de 2022 mostrou que a maioria dos pais considera que os filhos usam demasiado o telemóvel, mas menos de 40% apoia a proibição durante os intervalos. Os professores tendem a defender restrições devido às perturbações nas aulas.

Para lidar com esta realidade de forma equilibrada, são sugeridas várias estratégias: as escolas devem desenvolver políticas claras e colaborativas, ajustadas à idade dos alunos, promovendo a educação para o uso responsável, com alternativas de ocupação e revisões periódicas. Às famílias recomenda-se uma parceria ativa com as escolas, o ensino de hábitos saudáveis, o uso de controlos parentais e o exemplo pessoal.

O debate sobre os telemóveis nas escolas revela a tensão entre o potencial educativo da tecnologia e os riscos que acarreta. A tendência atual é de maior restrição, sobretudo para os mais novos e durante o tempo letivo. Ainda assim, o atual Governo português (XXV Governo Constitucional) aprovou, em 3 de julho de 2025, um decreto‑lei que impõe a proibição do uso de telemóveis nas escolas para todos os alunos dos 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico, tanto nas escolas públicas como privadas, a partir do ano letivo 2025/2026. Esta medida regulamenta a utilização de dispositivos eletrónicos com acesso à internet nos recintos escolares, baseando-se num estudo do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas que revelou reduções significativas nos casos de bullying e indisciplina, bem como um aumento da socialização e atividade física durante os intervalos. Os detalhes operacionais sobre a aplicação da proibição, incluindo eventuais exceções e fases de implementação, serão divulgados nas próximas semanas pelo Ministério da Educação.