MENAC - Canal de Denúncias para Escolas

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é uma entidade administrativa independente, criada em Portugal, com a missão de promover a transparência, a integridade e a ética em todas as organizações públicas e privadas. Atua na prevenção da corrupção e infrações conexas, em alinhamento com a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Porque é importante para as escolas

As escolas desempenham um papel central na formação de cidadãos conscientes e responsáveis. Para além disso, as organizações educativas (com 50 ou mais trabalhadores) estão abrangidas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), o que implica a adoção de medidas concretas para garantir um ambiente escolar ético, democrático, transparente e íntegro.
Para além do papel que desempenham na formação académica, as escolas têm a responsabilidade de educar cidadãos conscientes, com valores sólidos e capacidade para tomar decisões éticas. Neste contexto, a prevenção da corrupção e a promoção de práticas de integridade são essenciais, pois ajudam a consolidar a confiança entre alunos, professores, encarregados de educação e a comunidade em geral. A implementação de medidas de integridade não é apenas uma obrigação legal: é também uma oportunidade de criar um ambiente escolar exemplar, onde a transparência e a justiça sejam valores centrais. Este compromisso reflete-se em:

• A Educação como Pilar da Cidadania: Ao integrar práticas anticorrupção nos seus procedimentos e ações educativas, as escolas reforçam o papel de "educar pelo exemplo", mostrando aos alunos como os valores de ética e responsabilidade são aplicáveis no quotidiano.
• Prevenção de Riscos e Fortalecimento da Confiança: A implementação de mecanismos de prevenção e monitorização permite às escolas minimizar riscos de má gestão ou irregularidades, promovendo um ambiente onde os membros da comunidade escolar se sintam seguros e confiantes.
• Preparação dos Alunos para o Futuro: Introduzir a temática da transparência e integridade nos currículos escolares, como recomendado pelo MENAC, ajuda a preparar os alunos para enfrentar desafios éticos na sua vida pessoal e profissional.
• Promoção de uma Cultura Organizacional Ética: O envolvimento de todos os colaboradores na criação de um ambiente íntegro contribui para a construção de relações de trabalho saudáveis e para a reputação positiva da escola na comunidade.

Assim, a adoção das orientações do MENAC não só cumpre as exigências legais, como também promove valores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equilibrada.
 

Como devem as escolas proceder

No âmbito do MENAC e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), as organizações educativas com 50 ou mais trabalhadores, públicas ou privadas, devem implementar os seguintes documentos fundamentais para assegurar a prevenção de corrupção e infrações conexas:

1. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC):
   • Identifica, analisa e classifica os riscos de corrupção e infrações conexas.
   • Define medidas preventivas e corretivas para minimizar a probabilidade e impacto desses riscos.
   • Deve ser revisto a cada três anos ou sempre que haja alterações significativas na organização.
2. Código de Conduta:
   • Estabelece princípios éticos, valores e regras de atuação para todos os colaboradores da escola.
   • Identifica sanções disciplinares e criminais aplicáveis em caso de incumprimento.
   • Deve ser comunicado interna e externamente e revisto regularmente.
3. Canal de Denúncia Interna:
   • Permite a apresentação segura e confidencial de denúncias relacionadas com irregularidades, corrupção ou infrações conexas.
   • Deve garantir a proteção do denunciante contra retaliações.
   • É essencial que o canal seja operado com independência e confidencialidade.
4. Programa de Formação e Comunicação para a Integridade:
   • Inclui ações formativas regulares sobre ética, integridade e prevenção de riscos, dirigidas a dirigentes e trabalhadores.
   • Deve sensibilizar todos os membros da comunidade escolar para os valores éticos e os procedimentos do RGPC.
5. Relatórios de Execução e Avaliação:
   • Relatórios anuais e intercalares que monitorizam a execução das medidas previstas no PPRCIC.
   • Incluem a avaliação da eficácia das medidas e identificam áreas de melhoria.
6. Declarações de Inexistência de Conflitos de Interesse:
   • Devem ser subscritas pelos colaboradores envolvidos em áreas sensíveis, como contratação pública ou gestão financeira.

A implementação destes documentos é essencial para promover uma cultura de transparência e integridade, assegurando o cumprimento das obrigações legais e o fortalecimento da confiança no ambiente escolar. Não se esqueça que a Another Step pode ajudar neste processo. Contacte-nos.


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